Como Funciona a Revisão de Benefícios Previdenciários
A revisão de benefícios previdenciários é uma ferramenta importante para garantir que aposentados e pensionistas recebam os valores corretos a que têm direito. Este artigo explica como funciona o processo de revisão de benefícios previdenciários, quem tem direito a solicitar e quais são os principais tipos de revisão.
1. O que é a Revisão de Benefícios Previdenciários?
A revisão de benefícios previdenciários é um procedimento administrativo ou judicial que visa corrigir possíveis erros no cálculo do benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses erros podem ocorrer na concessão inicial ou em reajustes posteriores.
2. Quem Pode Solicitar a Revisão?
Qualquer segurado que perceba um erro ou inconsistência no valor do seu benefício pode solicitar a revisão. Isso inclui:
- Aposentados: que receberam um benefício menor do que o devido.
- Pensionistas: que acreditam que a pensão foi calculada incorretamente.
- Beneficiários de Auxílio-Doença: que suspeitam de erro no valor recebido.
3. Principais Tipos de Revisão
Existem vários tipos de revisão de benefícios previdenciários, cada um com critérios específicos. Entre os principais estão:
- Revisão do Artigo 29: Refere-se a benefícios calculados com base em 100% dos salários de contribuição, ao invés dos 80% maiores salários, o que pode reduzir o valor do benefício.
- Revisão da Vida Toda: Permite que todas as contribuições ao longo da vida do segurado sejam consideradas no cálculo do benefício, não apenas aquelas feitas após julho de 1994.
- Revisão por Erro de Cálculo: Correção de erros cometidos pelo INSS na aplicação das fórmulas de cálculo.
4. Como Solicitar a Revisão de Benefícios
Para solicitar a revisão, siga os passos abaixo:
- Reúna Documentos: Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carta de concessão do benefício, extrato de contribuições (CNIS) e qualquer outro documento que comprove o erro.
- Acesse o Meu INSS: Faça login no portal Meu INSS e procure a opção para solicitar a revisão de benefícios.
- Preencha o Formulário: Informe detalhadamente o motivo da revisão e anexar os documentos necessários.
- Acompanhe o Processo: O INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar e responder à solicitação. Acompanhe o andamento pelo portal Meu INSS.
5. Ação Judicial
Se a revisão administrativa for negada ou se o segurado discordar do resultado, é possível ingressar com uma ação judicial. É recomendável buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
A revisão de benefícios previdenciários é um direito do segurado e pode corrigir erros que impactam diretamente a renda dos aposentados e pensionistas. Conhecer os tipos de revisão e como solicitar pode fazer a diferença na qualidade de vida dos beneficiários. O escritório de advocacia Guirra e Santana está à disposição para oferecer orientação e suporte jurídico especializado em revisões de benefícios previdenciários.