A compra de imóveis na planta é uma prática comum no Brasil, mas que exige muita atenção por parte dos consumidores. Embora ofereça a oportunidade de adquirir um imóvel por um preço mais acessível, essa modalidade de compra pode apresentar riscos, como atrasos na entrega e alterações nas especificações do imóvel. Neste post, vamos esclarecer os principais direitos do consumidor ao adquirir um imóvel na planta e os cuidados necessários.

1. Direito à Informação Clara e Transparente: Antes de assinar qualquer contrato, o consumidor tem o direito de receber todas as informações sobre o imóvel, incluindo detalhes sobre o projeto, prazo de entrega, valores e encargos. Essas informações devem estar detalhadas no contrato de compra e venda. Caso haja alteração no projeto ou nos prazos, a construtora deve comunicar o consumidor com antecedência.

2. Atrasos na Entrega e Indenização: Um dos problemas mais comuns na compra de imóveis na planta é o atraso na entrega. Se o imóvel não for entregue no prazo estabelecido, o consumidor tem o direito de receber uma indenização por danos materiais e morais. Além disso, algumas construtoras oferecem cláusulas de “mora”, que estipulam multas para cada mês de atraso, compensando o consumidor financeiramente.

3. Garantia e Vícios de Construção: Após a entrega do imóvel, o consumidor possui um prazo de garantia para identificar e comunicar à construtora qualquer problema estrutural ou defeito de construção. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a construtora é responsável por reparar esses defeitos. É importante que o comprador faça uma vistoria detalhada no imóvel e registre todas as irregularidades antes de assinar o termo de entrega.

4. Possibilidade de Distrato: Se o consumidor decidir desistir da compra por motivos pessoais ou por insatisfação com o imóvel, ele tem o direito de rescindir o contrato. O distrato é a forma legal de desfazer o contrato, mas é importante lembrar que ele pode implicar a perda de parte do valor pago. A porcentagem a ser devolvida depende das cláusulas contratuais e das decisões judiciais que regem a questão.

5. Revisão dos Valores de Juros e Correções: No caso de imóveis na planta, o valor do contrato pode ser reajustado ao longo do tempo. O índice de correção deve ser estabelecido no contrato, mas é fundamental que o consumidor entenda como esses reajustes funcionam. Caso identifique abusos ou cobranças indevidas, o consumidor pode solicitar uma revisão contratual e até recorrer à Justiça para revisar as cláusulas de correção.

Conclusão: Comprar um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade, mas exige que o consumidor esteja bem informado sobre seus direitos e as possíveis complicações. Ao conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e buscar orientação profissional, é possível minimizar os riscos e garantir que a aquisição ocorra de maneira justa e transparente.