Benefícios por Incapacidade: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Os benefícios por incapacidade são essenciais para garantir a segurança financeira de trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem continuar exercendo suas atividades profissionais. Este artigo explica os principais aspectos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, quem tem direito a esses benefícios e como solicitá-los.

1. Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício temporário concedido ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.

Requisitos para o Auxílio-Doença

• Carência: É necessário ter contribuído ao INSS por, pelo menos, 12 meses, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.
• Incapacidade Temporária: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por laudo médico.

Como Solicitar o Auxílio-Doença

1. Agende uma Perícia Médica: Pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Documentação Necessária: RG, CPF, carteira de trabalho, atestados médicos e exames que comprovem a incapacidade.
3. Compareça à Perícia: No dia agendado, leve toda a documentação e passe pela avaliação médica do INSS.

2. Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que, após avaliação médica, é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que não pode ser reabilitado em outra função.

Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez

• Carência: 12 meses de contribuição ao INSS, salvo exceções para acidentes e doenças graves.
• Incapacidade Permanente: Comprovada por laudo médico.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

1. Solicite o Auxílio-Doença Primeiro: A aposentadoria por invalidez geralmente é concedida após o recebimento do auxílio-doença e a constatação de que a incapacidade é permanente.
2. Perícia Médica: Realize a perícia médica do INSS que ateste a incapacidade permanente.
3. Documentação Necessária: RG, CPF, carteira de trabalho, laudos e exames médicos.

3. Diferença entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

• Auxílio-Doença: Benefício temporário concedido durante o período de incapacidade temporária.
• Aposentadoria por Invalidez: Benefício permanente concedido quando a incapacidade é definitiva e irreversível.

4. Revisão e Cessação dos Benefícios

Os benefícios por incapacidade podem ser revistos pelo INSS. O beneficiário pode ser convocado para novas perícias para avaliar a continuidade da incapacidade. Caso a perícia constate a recuperação, o benefício pode ser cessado.

5. Dicas para Garantir seus Direitos

• Mantenha Toda a Documentação Atualizada: Guarde todos os laudos, exames e atestados médicos.
• Acompanhe o Processo: Verifique o andamento da solicitação pelo portal Meu INSS.
• Busque Orientação Profissional: Em caso de dificuldades, procure a ajuda de um advogado especializado.

Conclusão

Entender os benefícios por incapacidade é crucial para garantir a segurança financeira em momentos de vulnerabilidade. Saber como solicitar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e estar preparado para eventuais revisões, ajuda a proteger seus direitos. O escritório de advocacia Guirra e Santana está à disposição para oferecer orientação e suporte jurídico especializado, ajudando você a garantir seus benefícios previdenciários.