Constituição Federal de 1988 previu um dos mais importantes benefícios assistenciais do governo, que foi regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Esse benefício assegura o direito ao valor de 1 salário mínimo para as pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda

Ou seja, para muitos brasileiros, representa a única maneira de prover seu sustento e o de sua família. Para ter uma ideia, são amparadas pelo benefício mais de 4,6 milhões de pessoas.

A Loas cede o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a qualquer brasileiro, incluindo os naturalizados, desde que preencham os requisitos exigidos na lei. Trata-se de um benefício diferente da aposentadoria pelo INSS, porque não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo.