Dúvidas Frequentes

Dúvidas mais frenquentes dos clientes:

Qualquer benefício previdenciário tem direito a uma revisão de cálculos?

Todo benefício possui forma de cálculo prevista na Lei 8.213/91 e outras normas próprias. Assim, qualquer benefício cujo cálculo não obedeça aos ditames legais pode ser objeto de revisão de valores.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?

A princípio qualquer benefício previdenciário depende da contribuição de seus segurados. Assim, quem nunca contribuiu para a previdência social não pode ser considerado segurado, exceto os segurados especiais (rurais).
Há, entretanto um benefício assistencial, executado pelo INSS, devido ao cidadão comprovadamente deficiente ou idoso, que não tem condições se manter. Tal benefício é chamado de amparo assistencial/LOAS e é concedido no valor de um salário mínimo mensal. .

O que é aposentadoria especial e quem tem direito?

É uma espécie de aposentadoria para os segurados que tenham trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em condições especiais que possam prejudicar a saúde e/ou a integridade física.

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

O segurado que for considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho e não tiver condições de ser reabilitado para o exercício de atividade que lhe garanta o seu sustento.

A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença ?

Não. Normalmente, a aposentadoria por invalidez decorre da transformação do auxílio-doença. Entretanto, constatada a gravidade da situação do segurado, considerado totalmente incapaz para o trabalho, pode ser concedida imediatamente a aposentadoria por invalidez.

O aposentado por invalidez pode trabalhar?

O aposentado por invalidez que voltar ao trabalho, por sua própria conta, terá a sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.
O aposentado por invalidez que se achar em condições de voltar ao trabalho deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial.

O aposentado por invalidez, que precisa diariamente da ajuda de outra pessoa, tem algum outro direito?

Sim. O valor da aposentadoria por invalidez, mesmo com valor máximo, será acrescido de 25%, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, em razão de impossibilidade permanente para as atividades da vida diária.

Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Para ter direito à aposentadoria integral o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos.

Quem tem direito ao auxílio-doença ?

O empregado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, observada a carência, quando for o caso;
Os segurados, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo que ficarem incapacitados para suas atividades habituais, observada a carência, quando for o caso.

Quando é suspenso/cessado o auxílio-doença ?

Apenas quando o segurado recuperar a capacidade para o trabalho.
Ficando alguma seqüela decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, que reduza a capacidade para o trabalho que o segurado exercia habitualmente, o auxílio-doença é transformado em auxílio-acidente.

O que é o auxílio-reclusão ?

O benefício é concedido aos dependentes de segurado recolhido à prisão, independentemente de condenação criminal.

O que é pensão por morte ?

É o benefício concedido aos dependentes do trabalhador em caso de morte.

Quem recebe pensão por morte pode receber outro benefício da Previdência Social ?

Pode receber qualquer outro benefício da Previdência Social, exceto outra pensão por morte deixada por cônjuge e/ou companheiro(a), podendo o dependente, nestes casos, optar pela pensão de maior valor.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Todas as seguradas da Previdência Social: empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual (autônoma, empresária, etc), segurada especial e facultativa, observada a carência, quando for o caso.

O salário maternidade da segurada empregada é pago diretamente pela empresa, exceto no caso de adoção, que será pelo INSS.

Fontes:
Lei. 8.213/91.
Dec. 3048/91.
WWW.inss.gov.br