Desaposentação: tire suas dúvidas.

O SEGURADO QUE CONTINUOU TRABALHANDO, APÓS APOSENTAR-SE, TEM DIREITO A AUMENTAR O VALOR DE SUA APOSENTADORIA. 


A eterna dúvida dos aposentados do INSS que voltavam a trabalhar e, obrigatoriamente, contribuir para a previdência social, vem ganhando destaque atualmente na Justiça Brasileira. Será que o tempo em que eu contribui para a previdência social, após a minha aposentadoria, poderá ser considerado para melhorar o valor de meu benefício? Será que poderei receber de volta as contribuições vertidas?

 

Felizmente a resposta é positiva para a primeira pergunta. Isto porque, após a contribuição social ser considerada tributo, não mais é possível se falar em devolução de tais pagamentos, vez que o trabalho é a causa que gera o dever de pagar..

Contudo, é possível se considerar tais contribuições para a garantia de um benefício maior, mais vantajoso financeiramente. É o que se chama juridicamente de renuncia à aposentadoria ou “desaposentação”

 

Apesar de ainda existirem algumas decisões contrárias, o Superior Tribunal de Justiça, que é o responsável pela uniformização da interpretação da lei federal, assegura tal possibilidade. Assim, os segurados que, após a sua inatividade, continuaram contribuindo para a previdência social, com ou sem vínculo empregatício, têm direito ao cômputo de tais valores e tempo de serviço para concessão de novo benefício mais vantajoso.


O grande objetivo da desaposentação é possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso ao segurado que continuou contribuindo para a previdência social no mesmo regime ou em regime diverso. É assegurar ao trabalhador que continua na ativa alguma destinação para as contribuições vertidas, caso estas reflitam melhora no valor de sua aposentadoria.


A Previdência Social, contudo, não admite tal revisão administrativamente, alegando a vedação contida no Decreto 3048/99. Assim, necessário o ingresso com ação específica, já que a jurisprudência do tribunal superior entende ser perfeitamente cabível a renuncia do benefício atual e a concessão de outro mais vantajoso através do computo do tempo posterior.

 

Nívia Cardoso Guirra Santana.