Aposentado pelo teto até 2003 pode ter revisão

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram até 2003 e tiveram o benefício limitado ao teto da época (valor máximo pago pela Previdência) ou não conseguiram incorporar revisões podem ter um reajuste na Justiça, segundo uma nova decisão da Justiça Federal do Sul do país.

A revisão com base na reforma de 1998 já era garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, essa nova decisão também concedeu a revisão pelo teto de 2003 –que beneficia principalmente quem se aposentou entre 1998 e 2003 e teve perdas.

Em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumentos extras por conta de reformas da Previdência. Só que os benefícios não foram reajustados. Para a Justiça, quem teve o benefício do INSS limitado pode pedir seus “créditos” com base nesses aumentos dos tetos.

Há duas situações em que o segurado pode ter reajuste. A primeira vale para quem teve o benefício limitado logo no momento da concessão –quando a média dos salários de contribuição foi maior que o teto da época. A segunda vale para quem teve direito a uma revisão –a mais comum é a da URV, válida para aposentados de 1994 a 1997– e, pela limitação do teto, não conseguiu receber parte do reajuste ou todo o aumento.

Fonte: Agora São Paulo