Ações

Confira abaixo o resumo de todas as ações impetradas pelo escritório:

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

AÇÕES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez previdenciária e acidentária
  • Auxílio-doença previdenciário e acidentário
  • Pensão por morte
  • Auxílio reclusão
  • Salário maternidade
  • Outros benefícios

AÇÕES REVISIONAIS DE BENEFÍCIOS

  • Revisão das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença
  • Revisão do auxílio-doença
  • Revisão de aposentadoria e pensão por morte por erro de cálculo do INSS
  • Revisão de pensão por morte de ex-combatente
  • Revisão de aposentadoria para quem ingressou com reclamação trabalhista contra ex-empregador
  • Revisão de aposentadoria pelo teto de 20 (vinte) salários mínimos
  • Revisão de aposentadoria para reconhecimento e conversão de tempo especial em comum
  • Revisão de aposentadoria para que seja considerado como carência o recebimento de benefício por incapacidade
  • Revisão de aposentadoria pelos novos tetos previstos na Emenda Constitucional 20/98 e 41/03
  • Revisão da vida toda (afastamento de norma de transição)
  • Demais revisões por erro contábil do INSS

AÇÕES TRIBUTÁRIAS

  • AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA em face de retenção indevida sobre férias não gozadas (indenizadas) e respectivo terço constitucional, aviso prévio indenizado, abono pecuniário de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia (indenizada), prêmio (abono) assiduidade convertido em pecúnia.
  • AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: em face de retenção indevida pelo INSS em Reclamação Trabalhista para aposentados que contribuíam sobre o teto.

AÇÕES TRABALHISTAS

  • Ingresso com Reclamação Trabalhista
  • Defesa em Reclamação Trabalhista
  • Recursos para o TRT e TST
  • Ação para recuperação de expurgos e juros progressivos do FGTS